Caí num golpe do Pix. O banco tem que devolver?

Golpes com Pix se multiplicaram, e a pergunta que todo mundo faz é a mesma: dá para recuperar o dinheiro?

Nas primeiras horas

• Avise o seu banco imediatamente e peça a abertura do MED — Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central justamente para casos de fraude.
• Registre boletim de ocorrência (pode ser pela internet).
• Guarde tudo: comprovantes, prints das conversas, número do telefone e a chave Pix do golpista.

Quando o banco responde

O Superior Tribunal de Justiça entende que o banco responde pelos danos causados por fraudes que decorrem de falhas na segurança do próprio serviço (Súmula 479). Exemplos: transações muito fora do seu perfil que não foram bloqueadas, invasão da conta, vazamento de dados.

Quando o próprio cliente entrega a senha ou faz a transferência enganado, sem qualquer falha do banco, a responsabilização é mais difícil — mas cada caso precisa ser analisado. Transações atípicas liberadas sem nenhuma checagem, por exemplo, podem indicar falha.

Prazo

Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 27), o prazo para pedir reparação por falha na prestação do serviço é de cinco anos. Mas quanto antes, melhor: o MED e o bloqueio de valores dependem de rapidez.