Contrato de aluguel: 6 pontos para conferir antes de assinar

O contrato de locação parece padrão — e é justamente por isso que muita gente assina sem ler. Estes são os pontos que mais geram conflito entre inquilino e proprietário.

1. Uma garantia só

Fiador, caução, seguro-fiança ou título de capitalização: o locador pode pedir uma dessas garantias. Exigir duas ao mesmo tempo é proibido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991, art. 37, parágrafo único). A caução em dinheiro, por sua vez, não pode passar de três meses de aluguel.

2. Multa proporcional

Se o inquilino sair antes do fim do contrato, a multa deve ser proporcional ao tempo que falta cumprir (art. 4º). E há uma exceção importante: quem é transferido pelo empregador para outra cidade pode sair sem multa, avisando com 30 dias de antecedência.

3. Índice de reajuste

O contrato deve dizer qual índice corrige o aluguel e com que frequência. O reajuste é anual.

4. Vistoria

Exija um laudo de vistoria detalhado, com fotos, na entrada. É ele que vai dizer, na saída, o que já estava estragado e o que é responsabilidade do inquilino.

5. Quem paga o quê

IPTU e condomínio podem ser transferidos ao inquilino, mas despesas extraordinárias de condomínio — reformas estruturais, fundo de reserva — são do proprietário (arts. 22 e 23).

6. Quem é o dono

Confira a matrícula do imóvel: quem assina como locador é mesmo o proprietário ou tem poderes para alugar?

Analisar um contrato antes de assinar custa muito menos do que discutir na Justiça depois.